Câmara não aprova permanência dos atuais gestores nas Escolas

Foto copiada do Blog http://ronandegoliveira.blogspot.com.br/

O prefeito municipal de Serra do Mel, Fábio Bezerra enviou na última sexta-feira,  9, o projeto de Lei, pedindo autorização a Câmara Municipal para prorrogar o mandato dos atuais gestores escolares até 31 de dezembro de 2014. Dentro do prazo máximo de 90 dias a Secretaria Municipal de Educação realizará as eleições para gestores escolares e os novos gestores assumirão em janeiro de 2015.

Esta sessão extraordinária no dia de hoje, 12, tinha o único fim de votar a autorização encaminhada pela prefeitura, já que as eleições para gestores escolares da rede municipal de ensino foram anuladas na última sexta-feira, 9, pelo Prefeito Fábio Bezerra, através da Portaria 036/2014, conforme recomendação feita pelo Ministério Público, pelo Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes.

Participaram do debate durante a Sessão oito vereadores, onde cada um dos edis colocou sua opinião sobre o tema polêmico. A vereadora Lívia Azevedo, apareceu na hora da votação e empatou o placar de 4x4, o Presidente da Casa, Vandré Veras, desempatou com o voto de minerva que é de direito do presidente, desautorizando assim, a prorrogação do mandato dos atuais diretores escolares até dezembro deste ano.

Os vereadores que votaram pela não prorrogação dos atuais mandatos dos gestores enquanto se realizará a nova eleição foram: Castro Junior (PT), Flávio Vicente (PSD), Juninho Maia (PPS) e Lívia Azevedo (PP). Os vereadores que compreende que as Escolas não podem ficar sem gestores escolares até que as novas eleições se realizem e votaram a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais gestores foram: Moabe Soares (PR), Zé da Pipa (PTB), Irmão Oliveira (DEM) e Mércia Costa (PMDB).

Os gestores eleitos em 2014 saíram comemorando não sei o que? Parte dos amigos que os acompanhavam saíram eufóricos e xingando os vereadores que foram a favor das escolas não ficarem sem gestores. O que os vereadores da oposição, os gestores eleitos e seus seguidores não consegue compreender e aceitar é que as eleições foram anuladas, isso é fato real. O projeto de Lei não ter sido aprovado hoje na Câmara não muda em nada o fato das eleições que já foram anuladas. Quem vai assumir as direções das escolas não sabemos ainda, mas, temos a certeza e a convicção que pelo cumprimento e obediência a Lei, os gestores eleitos não assumirão.

Por que as Eleições foram anuladas?

Os gestores eleitos não tem culpa pela anulação das eleições escolares, já que não foi provado nem  uma irregularidade sobre quaisquer um dos gestores eleitos ou dos candidatos que não obtiveram êxito. A eleição foi anulada, por que a COMISSÃO ELEITORAL não aplicou a Lei 497/2013 na sua totalidade, deixando exatamente de cumprir o Artigo 9º da Lei. O Chico da Alagoas, presidente do SINDMEL e representante da classe na Comissão Eleitoral sempre argumentou que já tinha realizado duas eleições assim e não teve problemas, essa desculpa não foi suficiente para que o Ministério Público deixasse empossar os novos diretores sem o cumprimento total da Lei. O Artigo 9º é muito claro, não precisa de interpretação e nem de assessoria jurídica para tornar-lo mais claro. Em minha humilde opinião, não foi maldade da Comissão Eleitoral em não aplicar a Lei, foi não ter conhecimento em fazer os cálculos ou elaborar as fórmulas para aplicação de 25% para cada um dos segmentos - pais ou responsáveis, alunos, servidores e professores.

Promotor marca audiência

O promotor de justiça Dr. Olegário Gurgel Ferreira Gomes marcou uma audiência com os vereadores da Serra do Mel, para discutir sobre a problemática da anulação das eleições de gestores escolares, as novas eleições e a nomeação dos novos gestores para as escolas não ficar sem diretor e fazer uma discussão sobre o entendimento da LEI.