Ministério Público diz que vai pedir explicações a Crispiniano Neto

A promotora do Juizado Especial Criminal, Flávia Felício, informou que pedirá explicações ao presidente da FJA Crispiniano Neto.

O Ministério Público, através da promotora do Juizado Especial Criminal, Flávia Felício, informou que pedirá explicações ao presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto por não ter comparecido ao Quartel da Polícia Militar na tarde do último domingo (13), como havia sido determinado pela Justiça em medida cautelar.

Informações extraoficiais deram conta de que Crispiniano estaria em Brasília e que por isso não foi intimado e acabou não comparecendo ao quartel. Esta notícia chegou também à promotora de Justiça, que irá pedir explicações ao presidente da FJA. “Eu vou pedir para intimá-lo para que ele comprove que não estava aqui e que não foi notificado. Recebi essa informação de que ele estava em Brasília, então ele terá que provar que realmente estava ausente do Estado”, argumentou Flávia Felício.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), as tentativas de entregar a intimação ao presidente da fundação aconteceram desde a sexta-feira (11) até o domingo (13). Como Crispiniano não foi localizado e intimado pela Justiça, não havia como ele cumprir a medida cautelar proferida pelo juiz Agenor Fernandes. Por causa disso, não há previsão de pena pelo crime de desobediência, como estava relatado no documento assinado pelo magistrado.

O caso

O presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto, fez um comentário por meio do seu perfil no Twitter incitando a violência contra veículos de imprensa. A opinião exacerbada do secretário de Cultura, filiado ao Partido dos Trabalhadores, foi publicada no domingo (6) e dizia “para começar a virar e queimar carros da imprensa golpista”.

Sobre as declarações de Crispiniano Neto, a representante do Ministério Público alegou que ele já está respondendo por incitação ao crime (artigo 286), que prevê como pena detenção de três a seis meses de prisão ou multa.

Apesar de já estar respondendo pelo crime de incitação a violência, o processo ainda não corre como uma ação penal, e sim como um Termo de Circunstanciado de Ocorrência. “O processo segue normal, as etapas processuais vão ocorrer naturalmente”, explicou a promotora.