O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se
reuniu nesta quarta-feira (19) com representantes de entidades que
defendem os direitos e a cultura da população negra e reiterou seu
compromisso de votar o projeto, em tramitação na Câmara, que cria regras
para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de
agentes do Estado, como policiais, e acaba com o auto de resistência.
O auto de resistência é um documento preenchido para relatar
casos em que há uso da força entre policiais e suspeitos. Ele deveria
levar à investigação, mas nem sempre isso ocorre. Com o fim do auto de
resistência, a expectativa é que todo confronto com policiais seja
investigado.
O texto tramita na forma do Projeto de Lei 4471/12, dos
deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado
Protógenes (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (Pros-RJ), e está pronto para
análise do Plenário.
Pela proposta (PL 4471/12), esses casos deverão ter rito de
investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por
cidadãos comuns.
Durante a reunião, Henrique Eduardo Alves disse que o projeto
ainda enfrenta a resistência de algumas lideranças partidárias e
anunciou que fará uma reunião com esses lideres na próxima terça-feira.
“Quero votar a proposta, deixar essa marca no meu mandato de presidente
da Câmara”, declarou Alves.
Também participaram da reunião os deputados Paulo Teixeira
(PT-SP), Vicentinho (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Gustavo Petta
(PCdoB-SP) e Manuela d´Ávila (PCdoB-RS).
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