O projeto, que inclui ainda a criação de um sistema de avaliação do
desenvolvimento da criança, deve ser votado em 2 de dezembro.
Comissão Especial da Primeira Infância discutiu
nesta quarta-feira, pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei
6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos
polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um
ano e de licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra
(PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos
membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento
que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a
sociedade toda”, explicou.
O projeto foca em um conjunto de ações para o
início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6
anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções
públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do
pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as
crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema
de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de
cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a primeira infância começou a ser
intensamente pesquisada há cerca de 20 anos, e é durante esse período
que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas.
Logo, a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento
saudável.
Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE),
o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da
Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Créditos: Agência Brasil
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