A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) realizou ontem, 10, um seminário para os aprovados na seleção temporária do órgão, realizada em agosto deste ano, que ocuparão vagas nas unidades de socioeducação de Mossoró. O seminário aconteceu no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN/Mossoró), e a programação se desenvolveu durante todo o dia.
O encontro teve como objetivo a apresentação da política de atendimento socioeducativo da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente. “Para explicar o que é a Fundação e explicar que eles irão fazer”, informou o presidente e interventor judicial da Fundac, Ricardo Cabral.
De acordo com Ricardo Cabral, após a intervenção judicial da Fundac, foi realizada uma pesquisa que constatou a necessidade de contratação, visto que o quadro de funcionários estava desfalcado. “Mais de 80% dos servidores que ainda atuam tem condições de se aposentar”, explicou.
O interventor esclareceu ainda que o contrato é temporário, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais dois. Ele destacou que foi formulado o atendimento, a porta de entrada do sistema, que antes não existia. Além dos socioeducadores, recepcionados ontem em Mossoró, o processo seletivo também abrange outras áreas, como motoristas, Assistente de Serviços Diversos (ASD), e o corpo técnico, profissionais da área psicologia, pedagogia e assistência social.
Ao todo foram selecionados 118 novos profissionais para as três unidades de Mossoró – Centro Integrado de Atendimento a Criança e ao Adolescente (CIAD), Centro Educacional de Mossoró – Privação à Liberdade (Ceduc Mossoró) e Centro Educacional Santa Delmira – Semi Liberdade (Ceduc Santa Delmira).
Na próxima semana, será o período de entrega dos documentos pessoais dos candidatos aprovados e na semana seguinte será realizado o treinamento, teórico e prático, dos novos funcionários.
Presidente da Fundação explica como são realizados os atendimentos
Segundo dados do estudo ‘Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil’, relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU), a população carcerária no país aumentou 74% entre os anos de 2005 a 2012. Nesse contexto, a faixa etária que mais foi presa está situada entre os 18 e 24 anos de idade.
Segundo o presidente da Fundac, Ricardo Cabral, muitos incluídos nessa faixa etária estão nas prisões sem nenhuma sentença.
Com relação à situação dos adolescentes em conflito com a lei, Ricardo Cabral explica como são realizados os procedimentos relacionados à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente. O presidente explica que, ao ser apreendido, o adolescente passa por um primeiro atendimento, ocasião em que será ouvido pelo Ministério Público e poderá ficar apreendido por até cinco dias. Após avaliação, e dependendo do resultado, o adolescente recebe uma advertência e vai para casa, ou é encaminhado ao CIAD, onde pode permanecer por até por 45 dias.
No Ciad, o adolescente é ouvido por um juiz que avaliará se ele irá para o Ceduc Semiliberdade ou para o Ceduc Privação de Liberdade. No primeiro caso, o adolescente é liberado para ir à escola, trabalhar, mas precisa voltar à noite para dormir no local. Já no segundo caso, não poderá sair e será acompanhado a cada seis meses pelo corpo técnico da Fundação. De acordo com a avaliação desse corpo técnico, ele poderá ser liberado, transferido para o semiliberdade ou continuar no regime de privação de liberdade. A decisão é tomada pelo juiz.
No Ceduc Privação de Liberdade, o adolescente em conflito com a lei poderá ficar por até três anos. “Dos 18 aos 21 anos. Depois dos 21, terminou nossa obrigação”, conclui Ricardo Cabral
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