Trabalhadores em educação são contemplados com novos alvarás

Na manhã da segunda-feira, 03 de junho, um número expressivo de profissionais da educação, notadamente professores, estiveram presentes na sede do SINTE para receber ordens judiciais referentes ao pagamento de duas ações impetradas e conquistadas pelo Sindicato contra o Estado. As ações (Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001) tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública e no total, somam mais de 20 mil trabalhadores em educação beneficiados, entre professores e funcionários.

A liberação dos alvarás teve início no mês de abril e vem sendo feita de forma paulatina, por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as hoje (03/06) fazem parte do 3º grupo e a expectativa da coordenação do SINTE, que muito se alegra com essa conquista, é que ainda mais alvarás sejam distribuídos ao longo de junho e dos anos de 2019 e 2020.

Sobre a liberação das ordens judiciais e a chamada dos trabalhadores contemplados, é importante frisar que à medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato entra em contato com os beneficiários. Sobre isso, o SINTE também faz um apelo aos familiares cujos parentes foram trabalhadores em educação e que hoje já são falecidos. Essas famílias devem buscar informações nos núcleos do SINTE ou na internet para saber se existe algum valor a receber e com isso, providenciar a documentação.

Odilon Garcia, assessor jurídico do SINTE, esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal e recomenda que os contemplados busquem a agência localizada no Centro Administrativo.

Odilon também recorda sobre a necessidade que parte dos professores e funcionários da Rede Estadual têm de entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde parcela das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Acerca dos processos capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, é pertinente salientar a atuação do Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como os que vem ocorrendo.

Créditos: http://sintern.org.br