A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu
nesta quarta-feira (16) retirar o sigilo de documentos enviados à Comissão pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério
da Saúde e pela Fiocruz.
A CPI da Covid apura as ações do
governo federal e o repasse de verbas da União aos governo locais. A comissão
já recebeu centenas de documentos que ficam guardados em uma sala-cofre, entre eles, telegramas
sigilosos do Itamaraty e documentos da Controladoria-Geral da União sobre
investigações.
Os senadores decidiram pela quebra do sigilo de alguns
documentos, pois entenderam que há ‘interesse público’ em dados sobre
negociações de vacinas e insumos para pandemia. A medida também atingiu
informações encaminhadas por fornecedoras de oxigênio, como a empresa Air
Liquide.
Com a reclassificação aprovada
pela comissão, os documentos, antes tratados como confidenciais, passaram a ser
públicos. Há a exceção em alguns casos, como contratos entre empresas e o
governo brasileiro, cuja proteção das cláusulas será mantida em sigilo.
Senadores governistas, como Ciro Nogueira (Progressistas) e Marcos Rogério (DEM-RO), pediram cuidado na
divulgação de documentos, principalmente aqueles enviados pelo Ministério das Relações Exteriores.
No início da sessão, o presidente
da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) informou que há documentos
que estão disponíveis no Portal da Transparência e que o governo envia como
sigilosos. Segundo o presidente da CPI, a comissão já recebeu 1,5 TB de
informações.
"[...] Tem até documentos
que estão no Portal da Transparência que o governo mandou pra cá como sigiloso.
Estão no Portal da Transparência, e ele manda como sigiloso. Uma forma de
tentar obstruir a investigação, correto? Porque é muito fácil botar lá o
carimbo 'sigiloso'", afirmou Aziz.
Aziz contou ainda que nesta
terça-feira (15) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o informou que o
chanceler Carlos França tinha entrado em contato com ele para tratar do
assunto.
"Em relação ao Ministério
das Relações Exteriores, ontem eu recebi um telefonema do Presidente Rodrigo
Pacheco, que o Chanceler entrou em contato com ele e nós vamos ter todos os
cuidados, se necessários", disse.
O vice-presidente da CPI, o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ponderou que
dois terços dos documentos enviados são realmente sigilosos e assim serão
mantidos, entre eles, inquéritos no Ministério Público.
"Não cabe a nós, nós não
temos competência pra fazer o afastamento de sigilo desses documentos",
disse.
Vacinas e
contratos
Entre os documentos que foram
alvo da quebra de sigilo, estão arquivos enviados pelo Ministério da Saúde no dia 10 de junho. O
relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mencionou que
constam nos documentos informações sobre requisições de vacinas e agulhas e as
respectivas respostas de empresas.
Ao justificar a retirada do sigilo, Calheiros afirmou
no requerimento que se trata de informação de “interesse público”. Para ele,
“em face do princípio da publicidade dos atos administrativos, não podem estar
sujeitas ao sigilo”.
O relator pontuou que será preservado
o sigilo relativo aos contratos entre a União e as empresas Pfizer e Janssen,
diante da cláusula de confidencialidade alegada.
O mesmo valerá para a Fiocruz, visto
que a comissão solicitou a íntegra do contrato de encomenda tecnológica com a Astrazeneca.
Relações Exteriores
Com
relação ao Itamaraty, entre os documentos que foram alvos da quebra de sigilo
estão informações relativas a viagem feita por uma comitiva brasileira para Israel, em
março deste ano, com o objetivo de conhecer um spray nasal ainda em fase de
estudos contra a Covid-19.
A medida ainda recairá sobre
informações e documentos referentes a adesão do Brasil ao consórcio internacional Covax Facility.
O senador Randolfe Rodrigues
ressaltou no requerimento que “resta preservado o sigilo dos documentos
classificados inequivocamente como reservados, conforme a distribuição de
pastas que o Ministério das Relações Exteriores realizou nesses arquivos”.
Oxigênio
A comissão também decidiu tornar públicos documentos enviados por empresas fornecedoras de oxigênio – o desabastecimento do insumo em Manaus é um dos objetos da comissão. Randolfe informou no requerimento que há mensagens, e-mails e áudios encaminhados, mas ressaltou que as conversas tratam “a respeito de assuntos de interesse público, não de assuntos particulares, o que afastaria o sigilo de comunicações e o direito à privacidade”.
Quebra
de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário
A CPI
da Covid também aprovou nesta quarta-feira (16) a quebra dos sigilos
telefônico, telemático, fiscal e bancário dos empresários
Carlos Wizard e Francisco Emerson Maximiano.
A chamada "transferência"
do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas
e recebidas conforme período delimitado pelos senadores.
A transferência do sigilo telemático
prevê o envio de uma série de informações, entre as quais cópias do conteúdo
armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
Randolfe Rodrigues é um dos autores
dos pedidos de quebra de sigilo e afirmou que a medida é necessária para a
apuração pela CPI de eventual enriquecimento ilícito das farmacêuticas
fabricantes de medicamentos do chamado kit Covid, tratamento com drogas sem
eficácia contra a Covid.
A relação dessas empresas com o
governo do presidente Jair Bolsonaro também
é alvo de investigação, uma vez que o presidente e o Ministério da Saúde promoveram
o uso das drogas por pacientes infectados com o novo coronavírus.
A comissão também aprovou as quebras
dos sigilos de Renato Spallici e Renata Spallici, respectivamente presidente e
diretora da empresa Aspen farmacêutica, laboratório que produz cloroquina,
remédio ineficaz para a Covid-19.
O empresário José Alves Filho,
sócio-administrador da empresa Vitamedic, também foi atingido com a medida.
G1.com
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