O Senado aprovou, por 42 votos a 37, nesta quinta-feira 17, o texto-base do projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, empresa pública fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia elétrica no Brasil. A proposta nasceu da Medida Provisória 1.031/2021, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, e já foi avalizada pela Câmara dos Deputados. Os senadores ainda analisam os destaques.
A matéria aprovada no Senado tomou a forma do Projeto de Lei 7/2021, após passar pela relatoria do senador Marco Rogério (DEM-RO). A Medida Provisória, por seu formato de urgência, tinha valor temporário e estava prestes a perder a validade. O projeto seria analisado na quarta-feira 16, mas faltou consenso entre os parlamentares.
Defensores da privatização alegam que a proposta é necessária porque a Eletrobras estaria perdendo participação no mercado. Além disso, a venda da empresa atrairia investimentos para a expansão do serviço elétrico. O modelo de privatização escolhido garante à União a chamada golden share, ou seja, o poder de veto em temas estratégicos.
“Com a capitalização da Eletrobras, com os ajustes feitos, vamos ter uma empresa que terá de volta o seu protagonismo, com condições de investir e de gerar energia mais barata e cada vez mais limpa. Hoje, estamos comprando energia cara e de fontes mais poluentes”, declarou Marco Rogério.
Já os críticos afirmam que a privatização deve aumentar as tarifas de energia e ameaçar a soberania energética do país. Também apontam que a venda não atrairá investimentos em locais longínquos e que há falta de dados para fundamentar a proposta, já que a empresa é lucrativa. Além disso, o regime de urgência incomoda.
“É oportunismo, uma sanha que atende o interesse privado”, disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “O fornecimento de energia elétrica é um serviço público e deve observar a modicidade tarifária. Um assunto tão caro está sendo tratado numa Medida Provisória. Tivemos uma reforma trabalhista, com o discurso de que geraria emprego e renda e só uberizou a relação trabalhista. E veio a mesma história com a reforma da Previdência.”
Outra questão debatida foi a presença de “jabutis”, ou seja, itens que não têm relação com a proposta. Favoráveis e contrários à privatização fizeram oposição a trechos como a obrigação de o governo federal contratar, por 15 anos, a energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Triângulo Mineiro.
Na terça-feira 15, trabalhadores da Eletrobras anunciaram greve por 72 horas como protesto contra a privatização. O tema também deve estar presente nos atos convocados para 19 de junho, contra Bolsonaro.
Carta Capital
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