BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou preocupação com o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o STJ destacou que Moraes está no "pleno exercício de suas atribuições constitucionais", que os poderes são independentes e harmônicos entre si, e que a atividade do Judiciário está "diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito".
O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais", informou o STJ.
Moraes é o relator de inquéritos no STF que vêm dando dor de cabeça a Bolsonaro, aliados e apoiadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já indicou que deverá rejeitar o pedido de Bolsonaro.
"O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal. O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania", diz trecho da nota do STJ.
O tribunal destacou ainda que "a convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna".
Na sexta-feira, o STF já tinha soltado nota repudiando o pedido feito por Bolsonaro e dizendo não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, "uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
Procuradores se manifestam
Em nota publicada neste sábado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou "preocupação" com a postura de Bolsonaro. Além disso, considerou o pedido de impeachment um ato de "intimidação".
"O presidente da República avança o sinal para criar um cenário de intimidação na relação com o Poder Judiciário, o que fragiliza a nossa própria democracia", registra a nota.
Além disso, o texto pede que o Senado arquive a iniciativa do chefe do Poder Executivo.
"O uso do pedido de impeachment para questionar entendimentos do tribunal consiste não apenas em remédio inadequado, mas também em fator de desestabilização na relação entre os Poderes da República", registrou a entidade.
Os procuradores ressaltam que o STF é instituição "essencial à democracia brasileira, e o seu funcionamento pressupõe a garantia de independência de seus ministros e o respeito às suas decisões".
"Este pressuposto básico não impede a crítica aos entendimentos do tribunal nem a adoção dos meios cabíveis para mudá-los, desde que seja levado em conta o papel singular que a Constituição reservou à Suprema Corte", dizem os procuradores.
O Globo
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