Os bolsonaristas se irritaram com o fato de Dayane Pimentel comparecer a uma manifestação contra o governo federal no domingo 12.
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira 13, uma nota de repúdio a uma postagem de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra Dayane Pimentel (PSL-BA) nas redes sociais.
NOTA DE REPÚDIO
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, composta pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público repudiar veementemente as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), na rede social Twitter, após ter publicado foto da deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), em que ela aparece com um alvo no rosto.
Nesse sentido, manifesta total apoio e solidariedade à deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) por ter sido “amplamente ameaçada”. Na postagem, o filho do atual Presidente da República chama a deputada de “traidora nível hard”, por ela ter participado ontem (12 de setembro de 2021) de ato a favor do impeachment de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo.
Lamentamos a postura recorrente de Eduardo Bolsonaro por meio de atos de violência política de gênero em redes sociais, incompatíveis com o mandato parlamentar e por se constituírem em verdadeiro atentado à Constituição brasileira, visto que, apesar da liberdade de expressão se configurar entre as liberdades constitucionais asseguradas, entretanto, aquele que pratica crime contra a honra ou ameaça à vida, seja no mundo físico ou em ambiente virtual, deve estar ciente de que está sujeito à responsabilização penal, que poderá ser de detenção e/ou multa, dependendo do crime, sem prejuízo da responsabilização civil por meio de indenização por danos morais e materiais.
A Constituição Federal deixa claro que a liberdade de expressão serve para proteger a manifestação do pensamento, a atividade artística, intelectual, científica e todo o debate essencial para a construção de um Estado democrático, excluindo-se qualquer manifestação lesiva contra a vida e/ou honra de terceiros.
Diante do exposto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reforça sua posição em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção para as mulheres e afirma que não poupará esforços para combater quaisquer ações de violência, seja por palavras ou ações, de crimes de ódio e torpeza que busquem ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres.
Brasília, 13 de setembro de 2021.
Secretaria da Mulher
Câmara dos Deputados
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