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terça-feira, 26 de outubro de 2021

Governo do RN publica mudança de letras e de níveis no diário oficial

"A valorização do magistério estadual é um dos principais compromissos do Governo do RN na área da educação" Fátima Bezerra.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra - PT, publicou no diário oficial do Estado de o decreto de n° 30.974 as mudança horizontais e verticais (letras e níveis) para todos os professores da rede estadual de educação, passando a valer a partir do dia primeiro de novembro de 2021, conforme anunciou em uma live ao vivo empresa 15 de outubro, dia do professor.

Veja na íntegra do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Acessa aqui.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, com efeito retroativo a 1° de março de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), não impediu que o Governo do RN desse os quinquênios e mudanças de níveis aos professores da rede estadual de educação, enquanto muitas prefeituras negaram esse direito se resguardando no artigo citado.

Apesar de atrasado o cumprimento da Lei, os professores do Estado estão de parabéns pelos benefícios do direito alcançado.


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