Congresso adia votação do projeto que provoca mudanças no orçamento secreto

A falta de quórum desta sexta-feira (26) na Câmara e no Senado inviabilizou a votação do projeto de resolução do Congresso Nacional que propõe dar mais publicidade às emendas de relator à Lei Orçamentária Anual. O projeto, publicado em forma de ato conjunto, não prevê a divulgação dos nomes de parlamentares que propuseram as emendas já liberadas, apenas as futuras. Diante do cenário, a sessão conjunta do Congresso prevista para esta sexta-feira (26) foi remarcada para a próxima segunda-feira (29), às 14h.

Além do baixo quórum, contaram ainda as reclamações de que as novas regras das emendas teriam sido publicadas em uma manobra “na calada da noite”. No documento publicado no Diário Oficial do Congresso no fim da tarde de quinta-feira (25), há mecanismos que deverão ser colocados em prática após a votação do projeto.

Parlamentares reclamaram da publicação no fim da tarde de quinta-feira e convocação de sessão para menos de 24 horas depois, na manhã de sexta-feira, sem que houvesse tempo hábil para análise e apresentação de emendas ao texto.

Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a votação já estava programada desde o início da semana, mas que apenas não havia sido dada ampla divulgação. “Alguns senadores não estavam sabendo, e eles ficaram indignados, porque foram surpreendidos. Já estava programado, mas, oficialmente ficou muito em cima. Agora, ficou melhor para todos”, afirmou.

No texto dessa quinta, que traz medidas para tentar ampliar a publicidade e a transparência da liberação desse tipo de emenda, cujo conjunto ficou conhecido como “orçamento secreto”, há detalhamento de para quantos ministérios do governo federal esses recursos foram destinados e quais municípios do país receberam emendas em 2020 e 2021.

R7