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sábado, 18 de dezembro de 2021

Trabalhador pode perder multa do FGTS


O governo estuda o fim do pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Segundo proposta do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), formado por autoridades, economistas e pesquisadores, ligado ao Ministério do Trabalho, a multa passaria a ser paga integralmente ao governo federal. O Gaet foi criado em setembro de 2019 para elaborar sugestões para modernizar o mercado de trabalho.


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