O salário mínimo, direito de todos os trabalhadores(as) e essencial para arcar com os custos básicos para uma vida minimamente digna, pode ficar congelado a partir do próximo ano, caso o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), seja reeleito. Isso é o que prometeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente palestra na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.
Conforme notícia veiculada pela Folha de São Paulo, o ministro deve apresentar, logo após o resultado do segundo turno das eleições, no próximo dia 30, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular da reposição da inflação os salários, aposentadorias e benefícios, como o seguro desemprego.
Para se ter uma ideia do impacto da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%.
Hoje, 70% dos trabalhadores(as) recebem até dois salários mínimos. Se o congelamento for efetivado ou o reajuste fique abaixo da inflação, o resultado será mais pobreza e desigualdade. Milhões de aposentados(as) também teriam seus salários congelados, perdendo ainda mais o poder de compra, já corroído pela inflação.
Em recente pesquisa do Dieese, com base no valor da cesta básica mais cara do país – a de São Paulo (R$ 750,74) – um trabalhador(a) que ganha um salário mínimo, gasta 66,96% do seu rendimento para adquirir o básico para sustentar uma família de quatro pessoas. Segundo cálculos do Departamento, o salário mínimo necessário para suprir necessidades básicas seria de R$ 6.306,97 ou 5,2 vezes o mínimo atual.
Atualmente, o Brasil já possui o segundo menor salário mínimo real em uma lista de 31 países, segundo levantamento feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base em dados sobre a remuneração de trabalhadores(as) pelo mundo no ano de 2021. Essa é a pior colocação do país na pesquisa desde 2018.
De forma objetiva, caso a PEC seja aprovada, trabalhadores(as) e aposentados(as) terão ainda mais dificuldade de arcar com os custos de alimentação, que já acumulam inflação de 9,54% no ano, de janeiro a setembro, a maior alta para os nove primeiros meses do ano, desde 1994. Hoje, metade da população brasileira, aproximadamente 125 milhões de pessoas, não comem as três refeições diárias. Outros 33,1 milhões passam fome. Se a PEC pretendida por Guedes for efetivada, o resultado será ainda mais pobreza e desigualdade.
Vale ressaltar, que ao contrário do atual governo federal, que pelo quarto ano consecutivo não dá reajuste do mínimo acima da inflação, o governo Lula (PT) criou a Política de Valorização do Salário Mínimo, que aumentou a renda de trabalhadores(as) e aposentados(as) em mais de 75%. Além disso, possibilitou a criação de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada.
Mais uma vez, o governo Bolsonaro (PL) e seus aliados, ignoram a dura realidade do povo brasileiro, que luta para sobreviver com um salário que já não supre as necessidades básicas.
É preciso impedir que esse projeto, que tanto penaliza a população, tenha prosseguimento. É urgente impedirmos que a miserabilidade aumente. O povo merece ter comida na mesa e condições de uma vida digna. O voto é a única possibilidade de mudar esta triste realidade. Precisamos dar a resposta nas urnas, no próximo dia 30!
CPRES
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