Justiça do Rio revoga duas prisões preventivas contra Cabral, que seguirá preso por decisão do STF

Cabral segue com uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, cuja validade segue em análise pelo STF.

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB) conseguiu a revogação de dois mandados de prisão preventiva que pesavam contra ele no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). Com isto, o ex-governador fica sem pendências nesta instância. De qualquer forma, ele seguirá preso porque ainda tem uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro (União), no âmbito da Operação Lava-Jato, cuja validade segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou as prisões preventivas decretadas no curso das operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio em outubro de 2018. Segundo a Promotoria, Lopes teria recebido R$ 7,2 milhões em propina para “blindar” a organização criminosa chefiada por Cabral de investigações do MP-RJ.

Os pagamentos de propina teriam começado ainda durante a campanha de Lopes para o MP-RJ, com um valor de R$ 300 mil. Depois de ser escolhido procurador-geral de Justiça pelo então governador, ele teria passado a receber, a partir de março de 2009, R$ 150 mil por mês. A mesada teria sido paga até dezembro de 2012, quando o procurador deixou o cargo máximo do órgão. Lopes também é acusado de ter vazado informações para Sérgio Côrtes, então secretário estadual de Saúde do Rio, sobre uma operação de busca e apreensão que o MP-RJ faria na casa de integrantes da pasta.

Uso de tornozeleira

A nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine, que defendem Cabral, afirma que esta decisão do colegiado foi unânime. Apesar da revogação dos dois mandados de prisão, Cabral passa a ficar sujeito a medidas cautelares alternativas, como o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e a apresentação periódica à Justiça. Os desembargadores concordaram com o argumento da defesa de que não há motivos para a continuidade da prisão devido ao tempo passado dos supostos atos criminosos e também pelo fato de Lopes estar respondendo aos dois processos em liberdade.

Prestes a completar seis anos na cadeia, Cabral segue como o único preso em regime fechado pela operação Lava-Jato. Ele já foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro deles foram revogados, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Com isso, resta apenas uma ordem de prisão em vigor contra o ex-governador, esta expedida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. A 2ª Turma do STF analisa o pedido de anulação dessa condenação de Cabral e da ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Também faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Cabral já foi condenado em 24 ações penais, sendo 23 decorrentes de desdobramentos da Lava-Jato e outra relacionada ao uso de helicópteros do governo do Rio para viagens pessoais. No total, as penas impostas a ele chegam a 436 anos e nove meses de prisão.

O Globo