Partido informou ao tribunal repasse de R$ 660 mil de empresário somente após o 1º turno, descumprindo prazo de resolução.
Um relatório produzido por uma área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou “irregularidade grave” na doação de R$ 660 mil feita ao Partido dos Trabalhadores (PT) pelo empresário José Seripieri Filho, fundador da rede Qualicorp e dono da Qsaúde.
levou Lula do Brasil para a conferência climática da ONU que acontece no balneário egípcio de Sharm el-Sheikh.
Pelas regras fixadas em uma resolução do TSE, os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a informar – em um prazo de até 72 horas corridas – a Justiça Eleitoral sobre os recursos financeiros recebidos.
O prazo começa a contar a partir do momento em que o dinheiro é depositado nas contas do partido.
Um relatório preliminar da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), obtido pela equipe da coluna, aponta que o PT não respeitou o prazo após receber a doação de R$ 660 mil de Seripieri.
A doação de Seripieri Filho foi feita no dia 27 de setembro, mas o TSE só recebeu o relatório financeiro sobre o recurso no dia 3 de outubro, ou seja, seis dias depois – e um dia após a realização do primeiro turno (2 de outubro).
Entre as doações feitas ao PT por pessoas físicas, o relatório da Asepa elenca apenas a de Seripieri Filho como não tendo o prazo respeitado.
Um especialista em direito eleitoral ouvido reservadamente pela equipe da coluna cogita que o PT demorou a comunicar o TSE sobre a doação do empresário para adiar a repercussão negativa e a exploração do episódio pelos adversários na véspera do primeiro turno.
Conforme informou O GLOBO, o caso de maior polêmica envolvendo Seripieri foi sua prisão em uma operação da Polícia Federal em junho de 2020, que apurava supostos pagamentos ilícitos à campanha do então senador José Serra (PSDB-SP). Ele foi solto quatro dias depois.
“Importa esclarecer que a finalidade da norma (que fixa o prazo de 72 horas para enviar os relatórios financeiros) é permitir o conhecimento tempestivo dos recursos disponíveis, a fim de subsidiar o controle social com a transparência das informações financeiras de campanha”, diz o relatório da Asepa.
“Pelo exposto, aponta-se irregularidade grave pelo descumprimento do prazo”, prossegue o relatório. Outro sete repasses ao PT via Fundo Partidário também não foram comunicados ao TSE dentro do prazo.
Além dos R$ 660 mil para a direção nacional do PT, Seripieri Filho doou R$ 500 mil para a campanha de Lula – foi o segundo maior doador individual do presidente eleito.
O empresário também doou R$ 400 mil para o diretório nacional do PSD e R$ 300 mil para a candidata Thainara Faria (PT), que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo. Thainara acabou eleita com 91,4 mil votos.
O PT ainda pode apresentar esclarecimentos à Justiça Eleitoral no caso. O relatório da Asepa serve para subsidiar os ministros no TSE no momento em que julgam as contas de cada partido.
Em nota enviada à coluna, a assessoria de imprensa do PT alegou que "a empresa de contabilidade responsável pela importação e entrega dos dados ao TSE atrasou-se na remessa em 1 dia útil".
"Nenhuma pretensão de sonegar qualquer informação, portanto, se tratando de 0,2% do total de recursos envolvidos, o que revela a singeleza do assunto", afirmou o partido.
Advogados eleitorais que cuidam de legendas dos mais diferentes matizes ideológicos costumam reclamar da atuação "exagerada" da Asepa, que costuma fazer uma devassa nas prestações de contas partidárias.
Em retaliação à Asepa e ao TSE, o projeto de lei do novo Código Eleitoral prevê a possibilidade de os partidos contratarem empresas de auditoria, credenciadas pelo tribunal, para fiscalizar as suas próprias contas.
O texto já foi aprovado na Câmara e se encontra parado no Senado.
O Globo
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