Em agosto, o Estado do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 142,6 milhões a mais que o mesmo mês do ano passado. Foram recolhidos aos cofres públicos um volume total de R$ 816.191.606,00 contra os R$ 673.499.112,00 de 2022, o que corresponde a um acréscimo de 21,19% nas receitas próprias (ITCD, IPVA, ICMS). Do total arrecadado em agosto, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS. Contudo, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ainda não fez a divulgação completa no Boletim Mensal da Fazenda Estadual, o que gerou críticas no comércio. A pasta diz que está reformulando o modelo do documento, mas que os dados já podem ser consultados no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Normalmente o Boletim do mês anterior é divulgado até a última semana do mês seguinte. Nesse contexto, a diretoria da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) criticou a demora sugerindo ser algo proposital. “Parece não ser coincidência, porque a arrecadação de ICMS do último boletim, Julho/23, demonstra aumento de R$ 138 milhões sobre Julho/22 e R$ 75 milhões sobre Junho/23”, diz a nota.
Além disso, a entidade alerta que o histórico de "sobra/recorde" de arrecadação é ruim para o governo convencer a aprovar a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. Essa observação se deve ao fato de que o titular da Sefaz/RN, Carlos Eduardo Xavier, confirmou que o governo deverá encaminhar nas próximas semanas um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, propondo para 2024 a manutenção da alíquota da alíquota nesse patamar.
O aumento em dois pontos percentuais no ICMS foi aprovado no final de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril, mas só deveria durar até 31 de dezembro, retornado aos 18% em janeiro de 2024. A justificativa foi a de recompor receita perdida na arrecadação do tributo após a Lei Complementar federal nº 194/2022, sancionada no governo federal, que reduziu o ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto estadual que elevou o imposto em 2% também condicionou que a lei perderia o objeto se a União compensasse as perdas referentes à lei 194. Segundo o divulgado pelo Governo do Estado, entre agosto e dezembro do ano passado a queda na receita foi de quase R$ 500 milhões.
Contudo, de acordo com os dados do Confaz, apesar da receita de agosto ter sido R$ 12,5 milhões inferior a julho passado, o valor arrecadado no oitavo mês do ano supera os outros meses de 2022 e de 2023, inclusive, até agosto, o acumulado ainda é quase 11% maior neste ano, numa diferença positiva de R$ 52,7 milhões em relação ao mesmo recorte de 2022.
imposta pelo Governo Federal, o que gerou perdas para estados e municípios.
Mesmo assim, no Rio Grande do Norte, quase todos os meses de 2023 a arrecadação desse tributo esteve superior ao que era arrecadado no mesmo período do ano passado. A exceção é para o mês de maio com R$ 604,7 milhões, enquanto no mesmo mês de 2022 ficou em R$ 653,3 milhões somente com ICMS.
Contudo, em julho e setembro, o ICMS bateu recorde ultrapassando os R$ 700 milhões, mesmo com uma leve queda de julho (R$ 764,3 milhões) para agosto (R$ 755,7 milhões).
ARRECADAÇÃO DO ICMS
COMPARATIVO DA RECEITA PRÓPRIA DE ICMS 2022/2023
Janeiro
2023: R$ 682,3
2022: R$ 648,7
fevereiro
2023: R$ 575,3
2022: R$ 566,9
março
2023: R$ 615,3
2022: R$ 598,2
abril
2023: R$ 615,3
2022: R$ 567,9
maio
2023: R$ 604,7
2022: R$ 653,3
junho
2023: R$ 689,1
2022: R$ 555,4
julho
2023: R$ 764,3
2022: R$ 625,6
agosto
2023: R$ 755,7
2022: R$ 623,3
Tribuna do Norte
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