Advocacia do Senado apura se houve alguma irregularidade pelo fato de a Mesa Diretora do Senado ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Teixeira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após suspeitas de favorecimento à advogada Daniela Teixeira, uma das indicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CNN apurou que o Palácio do Planalto já havia programado a publicação da nomeação dela como ministra do tribunal no Diário Oficial da União, mas também suspendeu a edição a partir da decisão de Pacheco.
A Advocacia do Senado apura se houve alguma irregularidade pelo fato de a Mesa Diretora do Senado ter enviado à Presidência da República apenas o nome de Teixeira, embora outros dois indicados ao STJ, os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará) e José Afrânio Vilela (Minas), terem sido aprovados na mesma sessão do Senado.
O suposto favorecimento se daria porque, ao ser nomeada primeiro, Teixeira poderia ser favorecida pelo critério da antiguidade no STJ.
Segundo o regimento interno da Corte, “a antiguidade do ministro no Tribunal, para sua colocação nas sessões, distribuição de serviço, revisão dos processos, substituições e outros quaisquer efeitos legais ou regimentais, é regulada na seguinte ordem: pela posse; pela nomeação; pela idade”.
Caso a posse dos três acontecesse no mesmo dia — como era a previsão –, a data da nomeação passaria a ser o critério usado para determinar a antiguidade no STJ. É a partir da antiguidade, por exemplo, que se define a presidência na Corte.
A decisão de Pacheco de suspender o envio do nome de Teixeira para à Presidência não anula a votação que aprovou sua indicação ao STJ. Os três indicados por Lula foram sabatinados e tiveram o aval do Senado no último dia 25.
Procurada, Daniela Teixeira disse que não irá se manifestar.
CNN
Nenhum comentário:
Postar um comentário