O que está acontecendo no município de Porto do Mangue precisa ser estudado com afinco por especialistas da jurisprudência. Mais uma vez, o Palácio José Nazareno fica sem o chefe do Executivo, pois, na tarde de hoje (5), o TURN legitima a decisão da Câmara que cassou o ex-prefeito Sael Melo por 8 X 1.
Como já se sabe, Sael foi cassado através de Processo de Impeachment na Câmara de Vereadores de Porto do Mangue no ano passado.
No entanto, com uma decisão monocrática, uma ex-desembargadora concedeu liminar que manteve Sael como prefeito.
Há alguns meses atrás, a juíza Raquel Furtado, da primeira Vara da Comarca em Areia Branca, aplicou, por duas vezes, os efeitos suspensivos dessa liminar que mantinha Sael no comando da Prefeitura. Decisão que não foi cumprida, visto que a Câmara não fez a posse do vice-prefeito, alegando, inicialmente, que desconhecia tal decisão e, depois, que a decisão da juíza não afastava Sael.
Hoje, o TJRN acolheu as duas decisões da juíza da primeira vara na Comarca de Areia e decidiu que pela legitimidade da cassação de Sael:
“Segundo os autos, o Juizo a quo, em duas oportunidades, concedeu efeito suspensivo ao Apelo interposto por JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA e OUTROS, fazendo-o nos termos do decisum de Id 2494197”, decidiu o desembargador Saraiva Sobrinho.
Logo em seguida, Sael tentou recorrer, mas sofreu sua segunda derrota no mesmo dia de hoje, pois o desembargador Saraiva Sobrinho negou o pedido do ex-prefeito cassado.
Porto do Mangue segue mais uma vez sem prefeito. Resta saber qual será o posicionamento do presidente da Câmara. Se irá cumprir as decisões da Justiça, convocando os vereadores para realizar a posse do novo prefeito ou se irá tentar proteger seu aliado político e tentar postergar a posse.
Blog do Charles
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