 |
| Medida adotada na cidade de Castelo deve ser praticada também em todos os estados e municípios do País. |
Está sobrando recursos do FUNDEB em todas as prefeituras do Brasil, e porquê? Enquanto os recursos aumentaram em até 70% em alguns Estados e Municípios, os salários dos professores foram congelados por 2 anos, usando a argumentação da LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, sancionada pelo presidente da república. Neste período não houve reajuste salarial e foi negado os direitos como mudança de níveis e de letras para os servidores efetivos em carreira ativa. E agora, algumas prefeituras rateiam o que é de direito dos professores, já que se o recurso sobrar volta para a União. Mas, a maioria das prefeituras resolveram adiantar o terceiro de férias, que é pago anualmente em janeiro, negando mais uma vez o direito financeiro aos professores. E por que não aproveitam essa dinheirama que está sobrando e não paga ao retroativo das mudanças de níveis e de letras? Diga se de passagem - que foram arrancadas sem nenhuma sensibilidade dos mestres que se esforçavam 24 horas, num sistema remoto que tiveram que aprender a força, para a ensinar os filhos do povo brasileiro num momento difícil da pandemia do covid 19, onde houver super inflação neste país.
Quem tem carga horária menor receberá menos, R$ 12.400. Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério. Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho desse fundo e Ministério Público a quitação desse direito até o dia 31 deste mês, sob pena dos recursos voltarem para a União.
A exemplo do que ora ocorre em muitas localidades do Brasil, o prefeito de Castelo — Magno Soares (PT-PI) — anunciou pagamento de abono de R$ 12.400 e R$ 18.600 para o magistério de sua cidade. Valor maior é para os docentes com 40 horas semanais, e o menor, para os de 25 horas por semana. Castelo é uma cidade do interior do Piauí, localizada a 140 km da capital Teresina. Município é bastante conhecido nacionalmente por produzir a famosa cachaça Mangueira.
Cumprimento da lei
Em coletiva à imprensa, Magno Soares explicou que: "Os valores serão rateados aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica destinada aos professores efetivos em exercício." (Grifos nossos). Agiu certíssimo o prefeito do Partido dos Trabalhadores.
Regra nacional
Rateio de sobras do Fundeb de 2021, tal como explica o prefeito Magno Soares, é necessário para cumprir ditames do Fundeb em relação ao percentual mínimo de 70% desse fundo que deve ser gasto durante o ano com o pagamento do magistério. É regra nacional e tem de ser cumprida em todos os estados e municípios.
É preciso cobrar
Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho do Fundeb e Ministério Público a quitação de eventuais sobras de 2021 relativas a esse até o dia 31 deste mês.
Recursos podem voltar
Caso existam sobras e um prefeito ou governador não ratear com o magistério, dinheiro terá que ser devolvido à União.
Em todo lugar sobrou
A tendência é que existam sobras do Fundeb de 2021 em todo o Brasil. A razão é simples: percentual obrigatório a ser gasto com o magistério subiu de 60% para 70%, e complementação da União passou de 10% para 12%. Se estados ou municípios não deram aumento de pelo menos 10% aos educadores, há dinheiro a devolver aos mesmos. Entenda melhor aqui.
Penalidades
Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido, e nem for feito rateio de eventuais sobras, prefeito ou governador pode sofrer penalidades com órgãos de controle e sofrer bloqueio de recursos por parte da União.
Para maiores esclarecimentos, procure o seu sindicato.
Confira a seguir dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb aos estados e observe como os recursos cresceram, sinal de que há sobras a serem rateadas com os educadores.
Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb)
Novembro de 2020 X novembro de 2021 (R$)
AC: 63.299.405,68 X 79.503.174,81 +25,59%
AL: 65.776.211,60 X 91.913.599,47 +39,73%
AP: 59.912.022,04 X 71.073.969,76 +18,63%
AM: 108.030.330,27 X 220.538.447,71 +104,14%
BA: 289.744.285,25 X 403.886.318,99 +39,39%
CE: 139.556.850,48 X 226.693.583,03 +62,43%
DF: 214.793.159,12 X 198.737.901,46 -7,47%
ES: 89.198.598,28 X 132.744.876,71 +48,81%
GO: 231.161.131,62 X 278.357.953,48 +20,41%
MA: 109.275.080,87 X 185.461.252,30 +69,71%
MT: 164.632.088,11 X 247.970.491,53 +50,44%
MS: 115.635.248,23 X 134.835.482,60 +16,64%
MG: 797.724.790,34 X 1.089.654.770,48 +37,01%
PA: 158.880.819,28 X 275.540.303,64 +73, 42%
PB: 89.413.736,74 X 127.145.658,36 +42,19%
PR: 399.639.910,99 X 488.859.283,55 +22,32%
PE: 181.634.995,97 X 271.988.759,06 +49,74%
PI: 82.654.615,68 X 100.213.952,32 +21,24%
RO: 85.477.934,43 X 107.556.233,86 +25,82%
RR: 41.282.370,42 X 53.217.585,14 +28,91%
RN: 89.579.480,86 X 105.577.262,19 +17,85%
RS: 398.213.045,48 X 534.221.914,00 +32,15%
RJ: 330.293.435,74 X 401.023.681,61 +21,41%
SC: 231.451.593,74 X 241.995.461,29 +4,55%
SP: 1.381.308.539,48 X 2.128.219.533,30 +54,07%
SE: 61.230.493,46 X 77.263.154,61 +26,18%
TO: 82.770.079,52 X 98.177.563,23 +18.61%
Créditos: Dever de Classe
Nenhum comentário:
Postar um comentário