Reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2022 será de 33,23%

Alteração para mais se deu porque Portaria Interministerial elevou o valor do Custo Aluno de 2021 de R$ 4.397,9 para R$ 4.462,83. Caixas de prefeitos e governadores também tiveram boa alta de recursos, o que viabiliza a atualização do magistério logo em janeiro de 2022.

Todo o pessoal do magistério da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Índice de 33,23% deve ser aplicado de forma linear, independentemente de quanto seja a remuneração do educador.

A Portaria Interministerial MEC/ME nº 10 — publicada nesta terça-feira (21) — elevou o valor do Custo Aluno deste ano e, com isso, reajuste do piso nacional do magistério será de 33,23%. Percentual cresceu um pouco. Previsão anterior era de 31,3%. Recursos para honrar atualização dos educadores também teve boa elevação.

Por que o reajuste será de 33,23%?

Porque o Custo Aluno de 2021, publicado na Portaria Interministerial nº 10, subiu de R$ 4.397,91 para R$ 4.462,83.

Como se chega ao percentual anunciado?

O percentual é resultado da diferença entre o valor do Custo Aluno deste ano em comparação com o de 2020. Assim, temos:

Custo Aluno de 2020: R$ 3.349,56.

Custo Aluno de 2021: R$ 4.462,83.

Crescimento de 2021 em relação a 2020: 33,23%.

Percentual a ser aplicado em janeiro de 2022 para o magistério: 33,23%.

Não há, portanto, desculpas para não cumprir o reajuste confirmado.

Principais dúvidas sobre o reajuste do piso do(a) professor(a)

Criada em 2008 — durante o segundo governo do presidente Lula (PT) — Lei do Piso Nacional do Magistério (nº 11.738/2008) trouxe duas importantes conquistas para os educadores. A primeira refere-se à correção anual de salário que, para 2022, prevê reajuste de 33,23%. E a segunda trata da jornada do professor em sala de aula 

As perguntas e respostas mais frequentes sobre esse direito dos educadores.

Perguntas e respostas mais frequentes sobre o Piso Nacional do Magistério - Lei Federal 11.738/2008

O percentual para 2022 é mesmo 33,23%?

Sim. Com a publicação da Portaria Interministerial MEC/ME n° 10, que elevou o Custo Aluno deste ano para R$ 4.462,83, índice de correção para 2022 é 33,23%.

Quando é o reajuste?

Em primeiro de janeiro de cada ano.

Há risco de o percentual de 33,23% cair?

Sim, embora não muito provável. O reajuste antes previsto de 31,3% poderia cair se duas medidas fossem tomadas. A primeira não ocorreu, pois a Portaria Interministerial nº 10 elevou o Custo Aluno deste ano e, com isso, o percentual fez foi crescer para 33,23%. Caso tal portaria tivesse reduzido o valor do Custo Aluno, esse índice seria menor.

E qual a segunda medida que poderia reduzir o piso? 

A segunda é o Projeto de Lei 3776/08. Medida retira o cálculo pelo Custo Aluno e introduz o INPC como fator de correção. Caso estivesse aprovado, reajuste de 2022 seria em torno de 10%, que é a previsão de inflação deste ano. Como a Câmara já vai entrar de recesso, dificilmente tal PL será aprovado, pois nem na pauta desta semana está

Quem tem direito?

Professores e quem exerce atividade de apoio pedagógico à docência: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da educação básica e outros setores das redes de ensino, em suas diversas etapas e modalidades. Técnicos administrativos não têm direito. Mas há um projeto nesse sentido.

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