O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou nesta quarta, 1, as condenações de 13 réus no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. As condenações haviam sido feitas pelo juiz Sérgio Moro em 2017. Rissato determinou o envio dos processos desses 13 réus e de outros dois, que haviam sido absolvidos, para a Justiça Eleitoral. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão. Os advogados de Vaccari Neto alegaram que a Justiça Federal era incompetente no caso por causa de “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.
Jovem Pan
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