“Havia, sim, muitos, mas muitos pedidos de chefes do Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton (Reibeiro, ministro da Educação): ‘O dinheiro de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles?’ Somos nós. O Governo federal, disse Bolsonaro no discurso.
“Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63. É importante destacar que a valorização dos professores vai muito além do seu reconhecimento por meio de melhores salários. Nesse sentido, é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento pessoal do docente é fundamental”. “A educação básica é um alicerce para que possamos ter uma nação equilibrada, com pregresso”, completou.
A CNM afirma que a portaria é ilegal
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que a portaria que concede aumento de 33,24% no piso salarial do magistério não tem base legal. Para a entidade, houve falta de planejamento e de comunicação para definir o reajuste, pago pelos municípios.
“Ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, diz a nota.
Mas, a CNM não contrariou a Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 - pacto federativo para o enfrentamento do corona vírus, dando o direito aos gestores de não dá nem uma promoção na carreira dos servidores efetivos, durante o momento da pandemia. Quando se trata de negar o direito ao trabalhador nem um gestor questionou, cumpriu a orientação (que não era uma obrigação) imediatamente.
Correio Brasiliense
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