Enem 2024 recebe mais de 5 milhões de inscritos e supera marca da edição anterior

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 recebeu 5.055.699 inscrições, um aumento de 8% em relação à edição do ano passado. A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, neste sábado. As inscrições encerram na sexta-feira e a prova será aplicada nos dias 3 e 10 de novembro.

Além disso, o ministro também informou que a partir das 9h deste domingo, as inscrições para os estudantes do Rio Grande do Sul serão reabertas, por conta da calamidade pública no estado em decorrência das enchentes. O sistema ficará aberto entre 16 e 21 de junho.

O Ministério da Educação (MEC) ainda estuda um novo calendário para esse público, que também terá a isenção da taxa de inscrição garantida. A gratuidade da taxa é válida, inclusive, caso o estudante tenha tido a justificativa de ausência reprovada na edição de 2023.

O ministro da Educação informou que a avaliação sobre possíveis mudanças na data de aplicação serão feitas oportunamente, a depender da evolução da situação da região.

Calendário do Enem 2024

• Inscrições: de 27/5 a 14/6/2024
• Pagamento da taxa de inscrição: de 27/5 a 12/6/2024
• Pedido de tratamento pelo nome social: de 27/5 a 7/6/2024
• Solicitação de atendimento especializado: de 27/5 a 7/6/2024
• Resultado das solicitações de atendimento especializado: 17/6/2024
• Recurso para pedidos negados: de 17/6 a 21/6/2024
• Resultado do recurso: 27/6/2024
• Divulgação dos locais de prova: data a ser marcada
• Aplicação do Enem: 3 e 10/11/2024
• Divulgação do gabarito: 20/11/2024
• Divulgação do resultado: 13/1/2025

O Globo

Serra do Mel - presidente do IBS visita salas técnicas na EEPJA

Durante os dias 28 a 30, a equipe do Instituto Brasil Solidário, esteve em Serra do Mel/RN, na Escolas das redes estadual e municipal de ensino trabalhando com oficinas para professores, profissionais da educação e estudantes.

Mas, na quinta feira (29), o presidente do Instituto, Luiz Salvatore, esteve no Complexo Echoenergia, localizado dentro da Escola Estadual Padre José de Anchieta, para visitar as turmas técnica subsequente de eletrotécnica e a de noções básicas de informática, está última - voltada para professores e profissionais da educação e pessoas da comunidade.

No laboratório de eletrotécnica o professor João Victor e os estudantes receberam o Luiz Salvatore, acompanhado do diretor da EEPJA, prof. Roberto de Araujo.

Na oportunidade, o gestor da EEPJA falou sobre a chegada do Luiz e do IBS na Escola e da importância da parceria com a empresa Echoenergia. E o Salvatore fez um breve histórico sobre o surgimento do projeto das turmas técnicas - eletrotécnica e informática - desde a ideia até o financiamento, ressaltando a confiança da empresa Echoenergia no IBS para a realização dos projetos.

"Hoje, nos sentimos muito felizes ver os jovens estudando, se capacitando para o mercado de trabalho, através dessa parceria e a concretização desse projeto." Citou o presidente do IBS, Luiz Salvatore.

Serra do Mel - Alunos e profissionais da educação participam de oficinas do Programa de Formação Continuada

Está acontecendo na Escola Estadual Padre José de Anchieta, no município de Serra do Mel/RN, mais uma maratona de oficina do Programa de Formação Continuada do Instituto Brasil Solidário.

A formação continuada faz parte do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), idealizado e planejado pelo Instituto Brasil Solidário (IBS), Projeto Echosocial e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e  Escola Estadual Padre José de Anchieta, financiado pela empresa Echoenergia. As oficinas estão sendo trabalhadas com os estudantes  e profissionais da educação das rede municipal e estadual de ensino - fotografia, teatro de bonecos e educação financeira.

Os cursos, que tiveram início nesta segunda-feira, 28, e seguem até quarta-feira 30, vão beneficiar profissionais da educação através de dinâmicas com os alunos proporcionando que os mesmos possam desenvolver novos conhecimentos e habilidades.

Com informações do Instagram da Prefeitura da Serra do Mel.

Para cumprir o teto de gastos, governo federal raspa o caixa das universidades federais

'Contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas', diz nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Entidades ligadas a universidades públicas relataram nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um novo bloqueio de recursos que seriam usados para a manutenção das unidades de educação.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota nesta quarta-feira alegando que as universidades sofreram um bloqueio de R$ 328,5 milhões na última sexta-feira (30), às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais.

"Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano", diz a nota da Andifes.

Segundo a Andifes, o "este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas".

"Essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável."

A diretoria da entidade disse que ficou surpresa com essa nova limitação de empenhos no mês de outubro e disse que "afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais".

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, em dezembro, os valores serão desbloqueados.

"O MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade. Segundo informações do Ministério da Economia, consoante ao que também determina o próprio decreto, informamos que os limites serão restabelecidos em dezembro", disse a pasta.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) usou as redes sociais para se manifestar contra o contingenciamento, que classificou como "confisco" de recursos já empenhados. Parlamentares do campo da oposição também se manifestaram contra o anúncio.

"Muito grave o que o governo de Bolsonaro faz as vésperas do segundo turno, um confisco nos orçamentos da universidades que comprometem o funcionamento imediato das mesmas", disse a entidade estudantil. (com agência Sputnik Brasil).

Jornal do Brasil 

STF: Estado é obrigado a assegurar creches para crianças de 0 a 5 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22/9), que o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. De acordo com o entendimento dos ministros, a educação é direito fundamental, reconhecido pela Constituição e, como tal, deve ser ofertado aos cidadãos.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

A educação infantil, que teve a obrigatoriedade questionada, compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos). “O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica”, diz tese firmada nesta quinta-feira pelo Supremo.

O STF considerou que, ao contrário de outras áreas, no caso da educação, a falta de oferta provoca problemas – tais como: não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio, déficit de aprendizado. Ou seja, os jovens terminam o ensino fundamental e o ensino médio sem ter aprendido o essencial.

A ação

O processo foi movido pela prefeitura de Criciúma (SC) com a alegação de que a Constituição prevê obrigatoriedade apenas para o ensino fundamental, não para o infantil. Os autores queriam derrubar decisão que impunha à prefeitura a responsabilidade pelas matrículas.

O município afirmou que o Poder Judiciário não tinha o direito de interferir em atribuições do Executivo. “A disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o poder público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades”, alegou a prefeitura no recurso.

O STF, no entanto, votou pela improcedência do pedido e ainda estabeleceu a regra de oferta universalizada para todo o país.

“O Estado tem o dever constitucional de garantir o efetivo acesso e atendimento em creche e unidade de pré-escola, sob pena de configurar-se inaceitável omissão estatal e violação a direito subjetivo sanável pela via judicial”, afirmou Luiz Fux, relator da ação, em seu voto.

Repercussão geral

O plenário virtual do STF reconheceu a ocorrência de repercussão geral no recurso interposto pelo município de Criciúma (SC).

O caso, na origem, refere-se a um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público catarinense contra a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma, com o objetivo de que uma criança fosse matriculada em creche.

A primeira instância da Justiça catarinense concedeu o pedido. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJSC) sob o fundamento de que a educação é direito fundamental e social, tendo o poder público o dever de garanti-la.

O município, no entanto, alegou que o acórdão do TJSC violou o princípio da separação, independência e harmonia entre os Poderes.

O debate no autos questionou o dever do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, considerou que a pauta ultrapassa os interesses subjetivos da causa e se manifestou pela repercussão geral da questão. O relator foi seguido por unanimidade.

Metrópoles 

Raio X da educação: o que mostram o Censo Escolar, o Ideb e o Saeb, divulgados nesta sexta

 

Dados colhidos durante a pandemia não refletem a realidade das escolas, por limitações estatísticas. Redes que aprovaram automaticamente os alunos, por exemplo, terão índices artificialmente mais altos.

Três índices relacionados à educação no Brasil foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep):

número de matrículas em 2022, segundo os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica: um dos destaques é a queda de 5,3% do total de jovens matriculados no ensino médio;

desempenho dos alunos em uma prova nacional, feita em 2021, chamada Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb): um dos destaques é que mais do que dobrou a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabem ler e escrever;

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2021 (que considera o Saeb juntamente aos níveis de aprovação dos estudantes nas escolas): dados ficaram praticamente estagnados e podem estar ocultando a piora do indicador durante a pandemia.

São informações que devem ser interpretadas com cautela, mesmo diante da necessidade de um diagnóstico das perdas de aprendizagem ocorridas durante a pandemia.

No caso do Censo Escolar, eventuais correções solicitadas pelos municípios e estados podem alterar os números finais, que sairão só em dezembro. E, no Saeb e no Ideb, o contexto de coleta das informações compromete os resultados e torna injusta qualquer comparação com anos anteriores ou entre redes de ensino. Entenda nesta reportagem e no vídeo abaixo por que esses dados são "enganosos".

Feitas as ressalvas, veja abaixo quais os destaques de cada índice.

Saeb

O Saeb é uma prova de português e de matemática feita a cada dois anos por alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e por estudantes do 3º do ensino médio. No caso do 9º ano, para uma amostra específica, houve também questões de ciências da natureza e ciências humanas.

Segundo especialistas, a situação pode ser ainda mais preocupante do que a exposta nesta sexta-feira, já que, quando o Saeb foi aplicado (em novembro e dezembro do ano passado), muitas escolas ainda não haviam voltado para o formato 100% presencial.

Provavelmente, no caso delas, a adesão ao exame foi menor do que a registrada nos colégios que já estavam funcionando normalmente.

"Não sabemos, por exemplo, se os alunos que não fizeram a prova foram aqueles que eram mais vulneráveis, porque não tinham acesso à tecnologia ou porque estavam no ensino médio e faltavam às aulas por estarem trabalhando", afirma Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco.

Por isso, como dito no início da reportagem, comparações devem ser evitadas, levando em conta a fragilidade dos dados atuais.

A seguir, veja os principais dados relativos ao desempenho dos estudantes nessa avaliação.

2º ano do ensino fundamental

Alfabetização: A porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabem ler e escrever nem mesmo palavras isoladas (como "mesa" e "vovô") mais do que dobrou de 2019 a 2021. Pelas diretrizes do MEC, elas deveriam ter sido alfabetizadas desde o 1º ano.

Matemática: No 2º ano do ensino fundamental, 22% das crianças não conseguiam fazer operações básicas, como soma e subtração, em 2021. Em 2019, antes da pandemia, eram 16%.

5º ano do ensino fundamental

Língua portuguesa: De 2019 para 2021, a parcela de alunos com conhecimentos insuficientes subiu de 23% para 28%. São crianças que sabem localizar informações explícitas em textos curtos, mas não conseguem interpretar sentidos de palavras e expressões.

Matemática: Houve um crescimento discreto de 21% para 23% no grupo de alunos que conseguem resolver problemas simples, mas que não são capazes de nomear figuras geométricas (quadrado, retângulo etc.).

9º ano do ensino fundamental

Língua portuguesa: Em 2021, houve uma grande concentração (14,7%) de alunos no "nível 0": jovens que não conseguem ser avaliados pelos testes do Saeb, porque não dominam as habilidades mínimas exigidas pela prova.

Matemática: São 44% dos estudantes que, em 2021, conseguiam interpretar gráficos, mas não sabiam como planificar um sólido geométrico (como uma pirâmide). É um aumento de 5 pontos percentuais em relação a 2019.

Ciências humanas: Houve um crescimento no grupo que ocupa os níveis iniciais de conhecimento da área -- de 52% para 56%.

Ciências da natureza: Quase 20% dos alunos de 2021 não tinham as habilidades mínimas para serem avaliados pelo Saeb.

Ensino médio

Língua portuguesa: Há um aumento de 45% para 48% no número de alunos que ocupam os níveis iniciais de conhecimento da área, de 2019 a 2021.

Matemática: O levantamento mostra um salto de 48% para 54% do grupo que domina apenas as noções básicas da disciplina.

Ideb

O Ideb, em uma escala de 1 a 10, cruza duas informações:

taxa de aprovação/fluxo escolar (a porcentagem de alunos que não repetiram de ano em uma escola ou rede de ensino);

notas do Saeb (explicadas anteriormente nesta reportagem).

Ultima etapa de ensino, justamente quando o risco de abandonar os estudos para ingressar precocemente no mercado de trabalho é maior.

Reflexos do novo ensino médio: Mesmo com a redução no número total de matrículas, o número de alunos de ensino médio em tempo integral aumentou 10,5% – esse é justamente um dos pilares da reforma implementada nessa etapa escolar desde o começo de 2022.

G1

Serra do Mel: Prefeitura construirá escola modelo com recursos próprios

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL) e a secretária de Educação, Milane Azevedo assinaram a ordem de serviço para a construção de escola modelo, para o ensino fundamental que compreende a fase dos 1º ao 9º ano,  na Vila Brasília, próximo da Unidade Básica de Saúde (BS) José Erivan da Silva.

A estrutura prevista terá 12 salas de aulas e 4 salas administrativas, tendo refeitório, biblioteca e laboratório, com investimento previsto superior a R$ 2,6 milhões em recursos próprios. 

Durante o ato de assinatura da ordem de serviço o prefeito ressaltou que os investimentos são de extrema importância e é um dos vários que estão em andamento no município. 

“Queremos entregar essa unidade para os nossos alunos, servidores e professores, uma escola bonita, bem equipada e estruturada com o que há de melhor, pois eles merecem. Desde o início de nossa gestão já realizamos vários investimentos em educação, e vamos continuar investindo e avançando cada vez mais”, destacou o prefeito.

Já a secretária de Educação lembrou que esta é a primeira escola a ser construída com recursos próprios desde o ano 2000, quando o ensino foi municipalizado.

“Sem dúvidas, é mais um importante passo que a gestão municipal está dando para modernizar ainda mais a educação de Serra do Mel, através de uma escola modelo, com ambientes pensados no bem-estar de toda a comunidade escolar; mais conforto e segurança para os alunos e melhores condições de trabalho para os professores”, afirmou Milane Azevedo. 

Bolsonaro assina portaria de aumento salarial de 33,2% para professores e CNM alega ilegalidade

O Presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta sexta-feira (4/2) da solenidade de assinatura da portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), ocorrida no Palácio do Planalto. O piso em 2022 será de R$ 3.845,63. Na ocasião, o governo também lançou dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores.

“Havia, sim, muitos, mas muitos pedidos de chefes do Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton (Reibeiro, ministro da Educação): ‘O dinheiro de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles?’ Somos nós. O Governo federal, disse Bolsonaro no discurso.

“Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63. É importante destacar que a valorização dos professores vai muito além do seu reconhecimento por meio de melhores salários. Nesse sentido, é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento pessoal do docente é fundamental”. “A educação básica é um alicerce para que possamos ter uma nação equilibrada, com pregresso”, completou.

A CNM afirma que a portaria é ilegal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que a portaria que concede aumento de 33,24% no piso salarial do magistério não tem base legal. Para a entidade, houve falta de planejamento e de comunicação para definir o reajuste, pago pelos municípios.

“Ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, diz a nota.

Mas, a CNM não contrariou a Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 - pacto federativo para o enfrentamento do corona vírus, dando o direito aos gestores de não dá nem uma promoção na carreira dos servidores efetivos, durante o momento da pandemia. Quando se trata de negar o direito ao trabalhador nem um gestor questionou, cumpriu a orientação (que não era uma obrigação) imediatamente.

Correio Brasiliense

Governo do RN adia volta às aulas na rede estadual de educação

O Calendário foi adiado em uma semana e nova previsão é de que as atividades sejam retomadas dia 14 de fevereiro nas escolas públicas estaduais. 

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura do Esporte e do Lazer do RN (SEEC-RN) comunicou nesta segunda-feira (31) que decidiu adiar em uma semana a volta às aulas na rede pública estadual. O retorno das aulas nas escolas estaduais era previsto para a próxima segunda-feira (7).

A nova previsão é que as aulas sejam retomadas no dia 14 de fevereiro.

De acordo com o governo estadual, o adiamento foi motivado pelos casos de adoecimento dos servidores da secretaria, das diretorias regionais e das escolas. Segundo a pasta, são mais de 2,8 mil funcionários afastados, atualmente.

"Conforme levantamento realizado estão afastados do serviço, atualmente, 131 servidores nas DIRECs, 19 servidores nas DRAEs e 2.737 servidores nas escolas das diversas circunscrições regionais, com quadros de síndrome gripal ou de Covid-19", afirmou a pasta.

Segundo o governo, também foi adiada a Jornada Pedagógica vai acontecer da próxima segunda-feira (7) ao dia 11 de fevereiro.

A pasta informou que vai reordenar o calendário letivo 2022 oficialmente em nova portaria que ainda será publicada no Diário Oficial Estadual.

"O número elevado de servidores em situação de adoecimento, em especial nos setores de planejamento e preparação das atividades administrativas e pedagógicas, comprometeu a execução dessas atividades, impossibilitando seu início nas datas anteriormente previstas. Desejamos saúde e o pronto restabelecimento a todas as equipes, para que possamos dar início ao trabalho com os estudantes potiguares", informou a pasta, em nota.

G1 - RN

Governo do RN diz que busca alternativas para implantar reajuste dos professores

Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, informou que o Governo do Estado busca alternativas para implantação do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores.

Segundo ele, em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quinta-feira, o impacto na folha da Educação, com esse aumento, será de R$ 80 milhões/mês, correspondente a R$ 1 bilhão/ano só de aumento.

“O piso salarial é uma questão de honra para a governadora, inclusive foi ela que foi a relatora desse projeto [de reajuste do magistério] enquanto deputada e senadora. O Estado está tentando encontrar saídas de como fazer isso. Evidentemente que não temos como implantar já a partir de janeiro”, disse.

“Vamos sentar, negociar com a categoria, encontrar uma saída. O orçamento hoje não comporta [esse reajuste], mas vamos ter de encontrar uma saída de como pagar. Vamos ter uma dificuldade a mais, que é a legislação eleitoral. Mas vamos pedir permissão ao Judiciário, para fazermos parcelamento e encontrar uma saída para pagar. Essa vai ser a nossa grande tarefa nos próximos dias”, complementou.

Está marcada para a próxima segunda-feira (31) uma reunião entre governo e sindicato da categoria, para discutir essa pauta.

Prefeito Alan Silveira anuncia reajuste salarial de 33,23% para professores de Apodi

O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), anunciou nesta sexta-feira (28) que vai conceder o reajuste salarial para os professores do município. O reajuste será no valor de 33,23% e foi definido em reunião administrativa entre as secretária de Administração, Finanças, Controladoria e Educação.

“Decidimos na tarde desta sexta-feira conceder o reajuste do piso nacional dos professores, no valor de mais de 33%, isso já retroativo para o mês de janeiro. É a gestão municipal valorizando cada vez mais os profissionais da educação”, falou o prefeito Alan Silveira.

A prefeitura irá enviar o projeto para câmara municipal, após a aprovação, o prefeito sancionará a lei e autorizará o pagamento retroativo já para o mês de janeiro.

Radar RN

Governo do RN, público nota sobre o piso salarial

*NOTA*

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN, em referência à atualização do Piso Nacional do Magistério Público para 2022, informa que está em diálogo com outros setores da administração estadual para realizar o cálculo do impacto deste reajuste salarial. Em respeito a categoria, o Governo do RN reunirá com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN na próxima segunda-feira (31) para tratar deste tema.

Natal, 27 de janeiro de 2022.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - SEEC.

Em tempos, lembramos que o último reajuste sobre o piso salarial dos professores da rede estadual em 2020, foi dividido em suaves prestações.

Exclusivo: Retorno das aulas presenciais na educação estadual será adiado por pelo menos sete dias

Segundo informações apuradas pelo Portal Nordeste 360, o Secretário Estadual de Educação do RN, Getúlio Rêgo e sua equipe técnica já bateram o martelo: diante do avanço dos casos de Covid-19 no RN, as Jornadas Pedagógicas, previstas para serem iniciadas no dia 7 de fevereiro e o retorno das aulas presenciais nas Escolas da Rede Estadual serão adiados por pelo menos sete dias. O adiamento pode chegar até 14 dias caso o cenário de contaminação e hospitalização permaneça alto.

Segundo as informações, a SEEC deverá se manifestar oficialmente amanhã (27) por meio de nota e o Secretário já está em contato com o Comitê Científico e o Governo do Estado para comunicar a decisão.

Inep confirma realização do Enem 2022 nos dias 13 e 20 de novembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou hoje (21) a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 nos dias 13 e 20 de novembro. Já o exame para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL, será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro.

Além do Enem, o Inep também apresentou o calendário de outros exames, como o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assim como de exames internacionais.

Revalida

A primeira etapa da primeira edição do Revalida será realizada no da 6 de março e a segunda etapa nos dias 25 e 26 de junho. Já a segunda edição do Revalida está previsto para o dia 7 de agosto (primeira etapa), com a segunda etapa ocorrendo nos dias 3 e 4 de dezembro.

O Revalida é composto por uma etapa teórica e outra etapa prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Aplicado desde 2011, o exame tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Encceja

O Encceja está marcado para o dia 28 de agosto. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade adequada. O Encceja para as pessoas privadas de liberdade ocorrerá nos dias 11 e 12 de outubro.

Para quem mora no exterior, o Encceja será aplicado no dia 18 de setembro. As pessoas privadas de liberdade no exterior poderão realizar o exame (Encceja exterior PPL) no período de 19 a 30 de setembro.

Enade

O Enade está marcado para o dia 27 de novembro. A prova é usada como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro. Este ano, o Enade será composto por uma prova com 40 perguntas.

O conteúdo é dividido entre dez questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. No total, são cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão quatro horas para realizar a prova.

Exames internacionais

Já a aplicação do exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) será realizada no período de 11 de abril a 31 de maio. O Pisa é referência mundial, em termos de avaliação de estudantes.

Outro exame internacional, o International Civic and Citizenship Education Study (ICCS) terá a aplicação teste no período de 17 a 30 de maio de 2022, com a aplicação principal no período de 12 a 30 de setembro de 2022.

O Inep também publicou o calendário de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que ocorrerá no período de 23 a 26 de maio de 2022. Aplicado em mais de 100 postos no Brasil e no exterior, o exame é voltado para permitir a comprovação oficial da proficiência em Língua Portuguesa.

Agência Brasil

Educação quer “zerar” reajuste do piso salarial de professores

 

Revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso nacional do magistério público da educação básica no país, deixará educadores novamente sem aumento, denuncia a CNTE.

O desânimo dos profissionais de educação no Brasil é inevitável diante dos constantes desmontes do governo de Jair Bolsonaro. Agora, o ataque afeta o bolso dos professores, que não devem ter reajuste salarial neste ano. A Confederação Nacional das Trabalhadores da Educação (CNTE) emitiu nota denunciando a tentativa do Ministério da Educação (MEC) de anular o aumento do piso da categoria.

Conforme posicionamento extraoficial do MEC, haverá revogação parcial da Lei 11.738, promulgada por Lula e que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, como ocorreu em 2021.

O reajuste esperado é de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação. A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para a deputada federal, Natália Bonavides (PT/RN), a atitude do ministério é mais uma prova de que Bolsonaro é inimigo da educação no país.

Teresa Leitão, coordenadora do Setorial Nacional de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), também reforça que a lei do piso salarial dos professores é desrespeitada por Bolsonaro.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, frisa sobre o piso constitucional, explica sobre as regras que estão estabelecidas na lei, que criou o piso do magistério, e afirma que a confederação não concorda com a leitura “equivocada” do MEC.

NOTA PÚBLICA DA CNTE – Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magistério

Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

A CNTE mantém o entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação, seguindo a determinação da ADI 4848, STF. É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país.

Diretoria da Confederação Nacional das Trabalhadores da Educação 

CNTE

Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro e Fies, em março; Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.

O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Agência Brasil