PT pede que Barroso reconsidere decisão sobre piso de enfermagem

O PT apresentou nesta segunda-feira um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para que reconsidere a decisão que suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.

A petição foi assinada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Nela, ele anexa relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o impacto financeiro e orçamentário do novo piso. Isso porque Barroso fundamenta sua decisão justamente na falta de um impacto econômico da proposta. O documento anexado pelo PT aponta que o impacto é de R$ 16,3 bilhões.

A decisão de Barroso foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

desigualdades regionais que tornariam o piso inexequível em algumas unidades da Federação e cria distorção remuneratória.

Barroso, portanto, decidiu suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem e requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos públicos e o risco de demissões em massa.

“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde”, escreveu na decisão.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

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