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quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Associação de empresas de pesquisa vê com 'indignação' tentativas de 'politizar' atividade e cita lei da liberdade econômica


Após o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, anunciar pelas redes sociais que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar supostos "crimes perpetrados por alguns institutos" de pesquisa de opinião pública, senadores governistas recolherem assinaturas para uma CPI e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciar um projeto de lei para criminalizar com a atividade do setor, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acaba de divulgar uma nota pública.

Representante da maioria das empresas do setor com atuação há quase cinco décadas, a associação vê com "indignação" o que chama de "tentativas de judicialização e politização" contra os institutos de pesquisa. A entidade afirma que as medidas anunciadas ontem durante a campanha do segundo turno, "ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica". A Abep cita incluisive a lei da liberdade econômica, que "prevê expressamente a presunção de boa-fé do particular perante o poder público e, portanto, não se pode interpretar os fatos como descumprimento da lei".

A nota é assinada pelo presidente da Abep, Duilio Novaes, e o coordenador do Conselho de Opinião Pública, João Francisco Meira.

O documento afirma também que as pesquisas não têm o condão de projetar os resultados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas urnas. Como "retrato do momento", o levanamento de opinião pública investiga a "verbalização" sobre o que os eleitores pretendem fazer. "A tradução das intenções de voto em comportamento está sujeita a diversos fatores até o momento da votação, entre eles alterações na vontade do eleitor ou o seu não comparecimento às urnas", explica a entidade.

Sobre votos válidos, a Abep esclarece que discrepâncias entre urnas e pesquisas são possíveis e fazem parte da natureza da atividade dentro e fora do Brasil. A Abep informa ainda manter normas internacionais previstas no previstas no "Código de Conduta ABEP/ICC/ESOMAR e no Guia de Boas Práticas para Divulgação de Pesquisas, supervisionados quando necessário por seu Conselho de Autorregulamentação, além de atender todas as exigências da legislação eleitoral brasileira".

Leia a nota na íntegra:

A ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, entidade que representa a grande maioria das organizações do setor, vem a público esclarecer que as pesquisas de intenção de voto são diagnósticos e não projeções dos resultados apurados nas urnas. Como tal, as pesquisas têm o papel de apresentar à sociedade um retrato do momento.

Pesquisa de intenção de voto não se presta a medir o comportamento do eleitor na hora de votar, mas confere a sua tendência através da verbalização sobre o que pretende fazer.

A tradução das intenções de voto em comportamento está sujeita a diversos fatores até o momento da votação, entre eles alterações na vontade do eleitor ou o seu não comparecimento às urnas.

A pesquisa é feita para coletar a distribuição das preferências do conjunto total dos eleitores e não para calcular os votos válidos; desta forma, discrepâncias entre os resultados das pesquisas e o que é apurado nas urnas são possíveis.

Todos os levantamentos realizados pelas empresas filiadas à ABEP seguem à risca normas internacionais, previstas no Código de Conduta ABEP/ICC/ESOMAR e no Guia de Boas Práticas para Divulgação de Pesquisas, supervisionados quando necessário por seu Conselho de Autorregulamentação, além de atender todas as exigências da legislação eleitoral brasileira.

Em relação às tentativas de judicialização e politização contra as empresas de pesquisa, a ABEP vê com indignação a instauração de tais procedimentos, uma vez que o trabalho dos nossos associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam nossa conduta empresarial e profissional. A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período da campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica. A chamada lei da liberdade econômica prevê expressamente a presunção de boa-fé do particular perante o poder público e, portanto, não se pode interpretar os fatos como descumprimento da lei.

Atenciosamente,

Duilio Novaes, presidente da Abep e João Francisco Meira, coordenador do Conselho de Opinião Pública.

Metrópoles 

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