Consignado do Auxílio Brasil: veja lista com os 12 bancos que oferecem o empréstimo a partir desta segunda-feira

 

Portaria do Ministério da Cidadania estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.

No total, 12 instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal, estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, assim como para aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir desta segunda-feira (10). A informação é do Ministério da Cidadania.

Confira abaixo as instituições financeiras habilitadas:

Caixa Econômica Federal

Banco Agibank S/A

Banco Crefisa S/A

Banco Daycoval S/A

Banco Pan S/A

Banco Safra S/A

Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A

Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento

Pintos S/A Créditos

QI Sociedade de Crédito Direto S/A

Valor Sociedade de Crédito Direto S/A

Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.

Entenda o empréstimo

O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.

Entenda todas as regras do programa

O número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.

É obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.

É proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

No momento da celebração do empréstimo, a instituição financeira deverá informar ao beneficiário:

- o valor total com e sem juros;

- a taxa efetiva mensal e anual de juros;

- todos os acréscimos remuneratórios,

moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado;

- o valor, número e periodicidade das prestações - o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da contratação;

- a soma total a pagar com o empréstimo pessoal;

- a data do início e fim do desconto;

- o valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede;

- o CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;

- o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.

Críticas

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.