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quinta-feira, 7 de março de 2024

Aberto o período de janela partidária


De hoje até 5 de abril, vereadores de todo o país poderão mudar de partido sem correr risco de perde

Vereadores eleitos em 2020 e que pretendem concorrer às Eleições Municipais deste ano, terão a  partir de hoje, quinta-feira (7) até o dia 5 de abril para mudar de partido sem perder o mandato. Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos e é conhecida como janela partidária.

Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

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