Sem previsão de reajuste do piso para 2025, os professores da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte votarão, nesta quarta (19), um indicativo de greve. O reajuste do piso nacional dos professores anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro deste ano foi de 6,27%. Porém, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), o próprio Governo do Estado já anunciou que só vai implantar o reajuste para quem recebe abaixo do piso. Com isso, apenas 1.070 servidores seriam beneficiados em um universo de mais de 40 mil professores.
“Quase todos os ativos e aposentados ficariam sem reajuste. O Governo alega que tem uma decisão judicial de 2024 que o impede de fazer o pagamento, mas sabemos que não é verdade porque a ação tem discussão de mérito e pedido de liminar, mas o Tribunal de Justiça deferiu apenas o pedido para suspender os pagamentos, mas não julgou o mérito”, explica Bruno Vital, coordenador geral do Sinte/ RN.
Além de não ter o reajuste de 2025, os professores também estão com os pagamentos dos retroativos de 2023 e 2024 suspensos por causa da ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pede a suspensão dos pagamentos e a inconstitucionalidade de todas as leis que garantiram o reajuste do piso dos professores. A justificativa do MPRN é que não foi calculado o impacto financeiro da lei do piso sob a perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acatou o pedido de suspensão dos pagamentos, mas ainda não analisou o mérito da causa, ou seja, se a lei do piso é ou não inconstitucional.
“Fizemos embargos de declaração no Tribunal de Justiça do Estado, mas perdemos essa discussão. Então, apresentamos recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça, mas ainda não houve julgamento. O fato concreto é que não existe nenhuma notificação do Tribunal de Justiça, nem de nenhum órgão da Justiça, orientando o Estado a não fazer a aplicação do piso. Também não é discutido no processo o reajuste dos anos de 2024, 2025 ou 2026. Esse argumento que o Estado está utilizando é falso”, declara Bruno.
Para justificar a decisão de não pagar o piso referente a 2025, segundo o Sinte/ RN, o Governo do Estado teria se valido de um parecer da Procuradoria Geral do Estado solicitado pela Secretaria do Estado da Administração.
“Estamos fazendo esse movimento no Estado todo, mobilizando a categoria e colocando de forma clara que se o Estado não mudar de posição, não apresentar outro entendimento, uma proposta, a categoria vai fazer greve na rede estadual. Neste dia 19 vamos ter a votação e começar a greve na rede”, alerta Bruno Vital.
Com o reajuste de 2025, a remuneração dos professores com jornada de 40 horas semanais deveria passar dos atuais R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77.
A governadora Fátima Bezerra (PT) já se manifestou em diferentes ocasiões e afirmou está em diálogo aberto com o Sinte/ RN e que “aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”, mas ponderou que o Ministério Público “entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”.
De acordo com o Governo do Estado, os professores da rede estadual de ensino tiveram 86% de reajuste salarial nos últimos seis anos. O reajuste do piso nacional do magistério definido anualmente pelo MEC é obrigatório apenas para o nível 1, enquanto no RN, por força da Lei Complementar 322/2006, que continua valendo, o reajuste é aplicado para toda a carreira, incluindo aposentados e pensionistas.
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