Michel Temer ‘desfigurou’ reforma da Previdência de 1996, diz FHC

Se hoje o presidente Michel Temer trabalha para evitar que o Congresso altere de forma profunda a proposta de reforma da Previdência, há 21 anos era ele o responsável por mudar o texto do Palácio do Planalto, chefiado por Fernando Henrique Cardoso.

Em 1996, Temer foi relator, na Câmara dos Deputados, do texto de reforma previdenciária do governo tucano.

No primeiro livro com seus diários, FHC faz uma avaliação constrangedora para Temer: diz que o peemedebista desfigurou a reforma da Previdência enviada ao Congresso na década de 1990.

“A reforma da Previdência foi desfigurada, o Temer cedeu além de todos os limites.”

No primeiro volume dos diários, com lembranças de 1995 e 1996, FHC relata as dificuldades para aprovação da proposta e menciona várias vezes a atuação de Temer.

“Na última hora o Michel Temer mudou coisas muito importantes que havia combinado conosco, tornando a reforma previdenciária muito pouco eficaz para o combate de uma porção de abusos”, escreveu o tucano, sem mencionar quais foram essas alterações.

No período em que FHC fez essas constatações, fim de março de 1996, o relatório de Temer alterando o projeto original foi apresentado e votado em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Pesquisa no Acervo da Folha revela que, nesse período, Temer desistiu de aumentar em cinco anos a proposta de idade mínima para servidores, que ficou, naquela versão do texto, em 55 anos (homem) e 50 anos (mulheres).

O texto que Temer enviou ao Congresso em 2016, já como presidente, prevê idade mínima de 65 anos como regra geral para aposentadoria.

Na mesma semana das declarações de FHC, em 1996, Temer disse, após reunião com deputados, que, para a aposentadoria rural, valeria o tempo que a pessoa declarasse ter trabalhado, mesmo sem vínculo empregatício.

Duas décadas depois, ele mesmo enviaria ao Congresso proposta de alteração na aposentadoria rural. Diante da forte resistência de parlamentares nesse ponto, Temer já admitiu fazer concessões.

Especialistas e técnicos do governo defendem que há espaço para fraude na aposentadoria rural exatamente porque não é necessário fazer contribuições periódicas à Previdência Social.

O texto da equipe de Michel Temer propõe que essas contribuições ocorram de forma periódica e sugere idade mínima de 65 anos também para o trabalhador rural.

PRIVILÉGIOS

No livro, FHC reclama da falta de disposição dos parlamentares para alterar regras de aposentadoria e acabar com distorções do sistema.

“Dá para perceber que realmente o Congresso não quer mudar nada no que diz respeito às corporações e aos privilégios”, escreveu.

O ex-presidente tucano menciona, ainda, que os impactos de mudanças nas regras de Previdência feitos àquela época seriam sentidos apenas em governos posteriores –mesma avaliação, hoje, da equipe de Temer.

“A mudança constitucional da Previdência vai ajudar os próximos governos, não o meu, a não ser como sinalização”, disse FHC.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de imprensa do Palácio do Planalto e do ex-presidente informaram que não comentariam os trechos do livro.

Em entrevista à Folha na sexta (7), Temer mencionou a reforma da década de 1990 ao dizer que está “fortemente esperançoso” com a aprovação da proposta dele.

“Eu tenho experiência nisso, porque eu fui relator da primeira reforma da Previdência, em 1995. E eu lembro que, para aprová-la, tivemos de trabalhar muito. Naquela oportunidade, foi dificílimo aprovar a reforma.”