Deputados do PL do Ceará são cassados pela Justiça Eleitoral

Decisão do Tribunal ocorreu pela existência de candidaturas fictícias de mulheres na chapa que concorreu ao cargo.

Quatro deputados estaduais eleitos em 2022 no Ceará podem deixar a Assembleia Legislativa após a Justiça Eleitoral confirmar a fraude à cota de gênero na chapa do PL que concorreu ao cargo em 2022. A existência de candidaturas fictícias de mulheres resulta na cassação dos diplomas de todos os candidatos – eleitos e suplentes. 

Foram cassados, portanto, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Os quatro integram a oposição ao governador Elmano de Freitas e vinham criticando a decisão da Justiça Eleitoral desde o primeiro dia de julgamento – quando a Corte formou maioria pela cassação. 

A confirmação da fraude à cota de gênero ocasiona, além da cassação, a anulação de todos os votos recebidos pelo PL Ceará para o cargo de deputado estadual e a retotalização de votos da eleição para a Assembleia Legislativa. Contudo, isso só deve ocorrer após a análise do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Portanto, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os parlamentares permanecem no cargo até o julgamento na Corte superior.